Termos e Aviso Legal

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. Identificação do prestador

Elementos de identificação e contacto do prestador:

• Denominação: Nuno Silva, empresário em nome individual
• Nome comercial: DJ Nuno Silva
• Email: nunosilvadj@gmail.com
• Telefone: +351 917 636 065 (chamada para a rede móvel nacional)
• Atividade: prestação de serviços de animação musical e sonorização de eventos

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site https://djnunosilva.pt, cuja finalidade é divulgar os serviços prestados, a agenda de eventos e receber pedidos de contacto e de disponibilidade.

Ao utilizar o site, aceita estes termos. Se não concordar, deve abster-se de o utilizar.

3. Pedidos feitos pelo site

Este é um ponto importante e que convém não gerar equívocos:

O envio de um pedido através do formulário não constitui uma reserva nem cria qualquer obrigação de prestação de serviço. É um pedido de contacto e de verificação de disponibilidade.

• A indicação de que uma data está “sem eventos marcados” é meramente informativa e não reserva essa data.
• Uma data só fica efetivamente reservada após confirmação expressa por parte do prestador e acordo sobre as condições, incluindo preço.
• Reservamo-nos o direito de não dar seguimento a qualquer pedido, sem necessidade de justificação.

4. Propriedade intelectual

Os conteúdos deste site — textos, fotografias, logótipos, marca “Rua 80”, identidade visual e código — são propriedade do prestador ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito, salvo:

• citação com indicação da fonte, para fins jornalísticos ou críticos;
• utilização dos materiais da página Identidade visual por órgãos de comunicação social, para divulgação de eventos.

As fotografias creditadas a terceiros — incluindo as de Diogo Correia — pertencem aos respetivos autores.

5. Conteúdos de terceiros

O site incorpora vídeos do YouTube e publicações do TikTok, e contém ligações para sites externos, incluindo redes sociais e órgãos de comunicação. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, políticas ou disponibilidade desses sites.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Procuramos manter o site disponível e a informação atualizada, em especial a agenda de eventos. Ainda assim:

• Datas e locais podem ser alterados ou cancelados por motivos alheios, incluindo condições meteorológicas e decisões das entidades organizadoras.
• Não garantimos que o site esteja permanentemente acessível nem isento de erros.
• Não respondemos por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site, exceto nos casos em que a lei o imponha, designadamente em caso de dolo ou culpa grave.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

8. Resolução de litígios de consumo

Sendo consumidor, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015:

• CIMAAL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dtº, 8000-075 Faro
  Telefone: +351 289 823 135 · Email: info@consumoalgarve.pt
  www.consumoalgarve.pt
  Abrange todo o distrito de Faro.
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.

Se for consumidor, pode recorrer ao tribunal do seu domicílio. É o que a lei determina e nada nestes termos o afasta.

Nas relações com clientes não consumidores — empresas, autarquias e outras entidades — é competente o foro da comarca de Faro, que abrange todo o Algarve.

10. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão aplicável é a publicada nesta página à data de utilização do site.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: nunosilvadj@gmail.com · +351 917 636 065